（日本語）

 

サンパウロ日本人学校教育会（以下、当教育会）は、教育および事務運営活動において、児童生徒・保護者・教職員・その他当協会のサービスおよびウェブサイトの利用者の個人情報保護とプライバシー尊重を重要な責務として認識しております。

 

当教育会は、ブラジル連邦法第13.709号「個人情報保護法（LGPD）」に基づき、個人情報の収集、利用、保管、共有および保護に関する基準、ならびに主体本人の権利について、明確かつ透明性を持って定めるため、本プライバシーポリシーを制定いたします。
 

本ポリシーは、当教育会の対面およびオンライン活動すべてに適用されます。これには、ウェブサイト、教育プラットフォーム、アプリケーション、電子フォーム、事務システム、およびその他のデータ収集・処理手段が含まれます。

 

当教育会は、入学手続き、各種講座・プログラム・課外活動への申込み、学校行事への参加、電子フォームの利用、デジタル媒体を通じた通信、当教育会ウェブサイトへのアクセス等の際に個人情報を収集することがあります。
 

未成年者（児童・生徒）の個人データの取扱いは、常に本人の最善の利益を最優先し、LGPD第14条に従い、最低1人の保護者又は法定代理人の明示的かつ特別な同意を得た上で行われます。これらのデータは、教育サービスの提供および学校コミュニティの安全確保に必要な範囲に限り使用されます。

 

収集される情報には、氏名・連絡先・健康状態・学業成績・保護者情報などの個人識別情報のほか、クッキーやその他の技術を通じて取得される閲覧情報が含まれます。
 

当教育会は、教育サービス契約の履行、学務・事務管理、機関間連絡、法令上の義務履行、校内の安全確保、権利保全のための記録保持（裁判・行政・仲裁手続等）、および教育的・制度的活動の遂行といった正当かつ特定された目的のためにのみ個人情報を利用いたします。
 

当教育会は、個人情報を第三者に販売することは一切ありません。
 

個人情報の第三者への提供は、  以下の場合に限り、法令に基づき、または本人の同意を得た上で行うことがあります。 
(i) 法令または行政当局の指示に応じる場合 
(ii) 教育・事務運営を補助する委託業者、契約パートナー、技術提供者等に提供する場合（機密保持契約を締結した上で行います） 
(iii) 本人またはその法定代理人の明示的かつ自由意思による同意がある場合
 

LGPDに基づき、情報主体本人は以下の権利を有します。 
・個人情報の取扱いの有無の確認 
・保有個人情報へのアクセス請求 
・不正確または古い情報の訂正請求 
・不要な情報の匿名化または削除請求 
・他事業者へのデータポータビリティ請求 
・同意の撤回 
・法に反する取扱いに対する異議申立て 
 

個人データを国際的に移転する場合は、LGPDと同等の保護水準を有する国または国際機関に対してのみ行われ、特定の契約条項の採用、適合性の評価、技術的および管理的な安全措置の実施、または本人・法定代理人による特別な同意を必要とします。

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当教育会は、個人データを不正アクセス、紛失、破壊、改ざん、漏えい、またはその他の不適切または違法な取扱いから保護するために、技術的および管理的な対策を講じています。データ主体に損害の恐れがあるセキュリティ事故が発生した場合、LGPD第48条に従い、速やかに国家データ保護庁（ANPD）および本人に通知します。個人データへのアクセスは、権限を与えられた教職員に限定され、機密保持義務が課されます。

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当教育会は、上記の目的を達成するために必要な期間、または法令に定められた期間に限り個人情報を保存します。保存期間中は、技術的および管理的な安全対策を講じ、不正アクセス、紛失、破壊、改ざん、漏えい等を防止します。
 

当教育会ウェブサイトでは、ユーザーの利便性向上、特定機能の提供、アクセス解析のためにクッキーおよび類似技術を使用しています。ユーザーは、ブラウザの設定によりクッキーの使用を制限または無効化することができますが、その場合、サイトの一部機能が正常に利用できない可能性があります。

本プライバシーポリシーは、法令・規制または当教育会の運営方針の変更に伴い、予告なく改定される場合があります。改定後の最新版は、当協会ウェブサイト上で明示的に公開され、最終更新日が表示されます。
 

LGPDに基づく問い合わせ、要請、または権利行使は、下記の個人情報保護責任者（データ保護責任者：DPO）まで直接ご連絡ください。。
 

個人情報保護責任者：

ダニエル・ナオキ・カジ

メールアドレス：spjimu@spnihon.com.br

電話：(11)5511-5022

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( Português )

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A Sociedade Japonesa de Educação e Cultura, no exercício de suas atividades educacionais e administrativas, reconhece a relevância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus alunos, responsáveis, colaboradores e demais usuários de seus serviços e de seu sítio eletrônico.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esta Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer de forma clara, precisa e transparente os critérios adotados para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção das informações pessoais, bem como os direitos assegurados aos respectivos titulares.

 

Esta Política aplica-se a todas as atividades presenciais e digitais da instituição, incluindo sites, plataformas de ensino, aplicativos, formulários eletrônicos, sistemas administrativos e demais meios de coleta e tratamento de dados.

A coleta de dados pessoais poderá ocorrer por ocasião da matrícula, inscrição em cursos, programas e atividades complementares, participação em eventos escolares, utilização de formulários eletrônicos, comunicação via meios digitais e acesso ao sítio eletrônico da instituição.

 

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em observância ao melhor interesse do menor, mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. Tais dados serão utilizados apenas para finalidades estritamente necessárias à prestação dos serviços educacionais e à segurança da comunidade escolar.

Os dados coletados podem incluir, sem limitação, informações de identificação civil, de contato, de saúde, de desempenho acadêmico e de responsáveis legais, além de informações de navegação obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

O tratamento de tais dados será realizado estritamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como a execução de contratos de prestação de serviços educacionais, a gestão acadêmica e administrativa, a comunicação institucional, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a preservação da segurança da comunidade escolar, a guarda de registros necessários para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como o desenvolvimento de atividades pedagógicas e institucionais.

A Sociedade Japonesa de Educação e Cultura declara, de forma inequívoca, que não comercializa dados pessoais a terceiros.

O compartilhamento de informações será realizado unicamente nas hipóteses legalmente admitidas, especialmente:

(i) com autoridades e órgãos públicos, para o atendimento de determinações legais ou regulatórias;

(ii) com prestadores de serviços, parceiros contratuais e fornecedores de soluções tecnológicas que auxiliem nas operações acadêmicas e administrativas, sempre mediante adoção de cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança; ou

(iii) mediante consentimento prévio, livre e informado do titular ou de seu representante legal, quando for o caso.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo, incluindo, mas não se limitando a: solicitar a confirmação da existência de tratamento, requerer acesso aos dados, requerer a retificação de informações inexatas ou desatualizadas, solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, requerer a portabilidade a outro fornecedor de serviços, revogar consentimentos anteriormente concedidos e apresentar oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.

 

Caso seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, esta ocorrerá somente para países ou organismos internacionais que assegurem grau de proteção compatível com a LGPD, mediante adoção de cláusulas contratuais específicas, avaliação de conformidade e medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas ou mediante consentimento específico do titular de dados ou seu representante legal.

 

A instituição adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a instituição comunicará prontamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares, nos termos do art. 48 da LGPD. O acesso aos dados pessoais é restrito a profissionais devidamente autorizados e sujeitos a dever de confidencialidade.

Os dados pessoais permanecerão armazenados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades indicadas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, observando-se padrões de segurança da informação, com a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O uso de cookies e tecnologias correlatas em nosso sítio eletrônico tem por objetivo otimizar a navegação, permitir funcionalidades específicas e analisar métricas de acesso. O usuário poderá, a seu critério, configurar o navegador de internet para restringir ou desabilitar o uso desses recursos, ciente de que tal medida poderá impactar a experiência de uso do site.

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a qualquer tempo, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou institucionais, sendo a nova versão disponibilizada de forma clara e destacada em nosso sítio eletrônico, com a devida indicação da data de sua última atualização.

Para esclarecimentos adicionais, dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá contatar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) da Sociedade Japonesa de Educação e Cultura

 

Encarregado LGPD:

DANIEL NAOKI KAJI
E-mail: spjimu@spnihon.com.br

Telefone: (11)5511-5022